CARTILHA DA A.N.P.C.A.

Versão nº 01 de maio de 1999

Este documento visa estabelecer a posição oficial da Associação sobre o tema armas na sociedade. Foi redigido sob a forma de uma entrevista fictícia para orientar os associados em seus contatos com a imprensa e o público leigo. Não é um documento imutável ou restritivo. Ele será adaptado ou ampliado de acordo com novos fatos e dados que surgirem.  

1 - No estatuto está escrito que vocês querem o direito de ter e usar armas. O que vocês entendem por usar armas?
R - Usar significa atirar, praticar, portar e caçar. Muitos municípios estão proibindo o funcionamento de clubes de tiro o que impede as pessoas de treinar o mínimo necessário para adquirir proficiência no uso de armas. Entendemos que as polícias devem abrir seus estandes para o público praticar nos finais de semana. Se possível oferendo alguma orientação. Afinal foram construídos com nossos impostos.

2 - Vocês acham que violência se combate com violência?
R – As armas em mãos dos cidadãos idôneos não são geradoras de violência. Elas viabilizam o pleno exercício da Legítima Defesa. Um estudo realizado pelo Depto. de Criminologia da Universidade da Flórida (EUA), revela que em 70% das reações armadas efetuadas por cidadãos de bem, não chega a ser disparado nenhum tiro. A arma de fogo ainda é o melhor instrumento para dissuadir uma violência. Se não fosse assim os policiais não precisariam andar armados.

3 - Vocês acham que todo mundo deve andar armado?
R – Não! Andar armado requer atenção redobrada e nem todo mundo é capaz de manter esse permanente estado de alerta. Defendemos, entretanto, o DIREITO de andar armado para cidadãos habilitados técnica e psicologicamente pelo Estado e que sintam ter condições para isso, tal como prevê a lei 9437/97. Não podemos concordar com o sistema discricionário, atualmente existente em alguns estados, onde as autoridades se auto-contemplam com portes de arma e negam sistematicamente esse direito aos demais cidadãos.

4 - Vocês não acham que mais gente andando armada haverá mais crimes de destemperança? Tipo, brigas em bares e no trânsito?
R – Em todo mundo onde há porte de armas por civis, estes cidadãos se colocam entre os mais ordeiros, honestos e úteis de suas comunidades. O cidadão legalmente armado raramente se envolve em crimes. Basta vermos as estatísticas policiais de portes revogados e os motivos de tais revogações. Em São Paulo, até 1996, haviam 70 mil portes de armas e não havia epidemia de crimes. Porto Alegre está entre as capitais mais tranqüilas do país e existem 90 mil portes de arma ativos no Rio Grande do Sul.

5 - Vocês não acham que é muito fácil comprar armas no Brasil?
R – Essa afirmação é típica de quem nunca comprou uma arma no comércio legal. O Brasil tem uma das legislações mais restritivas do mundo. Aqui o cidadão é fichado na Polícia Civil de seu estado, na Polícia Federal, sua vida é vasculhada em busca de antecedentes criminais, deverá comprovar residência fixa, estar empregado e pagar uma taxa (R$80,00 em São Paulo). Terá, também, de esperar por dois a três meses para receber sua arma. Isso sem falar nas restrições de calibres, no limite de uma arma por ano, na quantidade máxima de seis armas e na carga tributária mais alta do mundo – 81%. Evidentemente, no mercado negro nenhuma dessas restrições é observada.

6 - O Brasil é o único país que permite que ex-presidiários possam comprar armas. Vocês acham isso certo?
R – De fato, não existe uma lei específica proibindo um ex-condenado de adquirir uma arma. Entretanto, duvidamos que isso algum dia tenha acontecido. Para adquirir uma arma é preciso ter ficha limpa na polícia, o que não ocorre com ex-prisioneiros. Além disso, se ele estiver com más intenções basta recorrer ao pródigo mercado negro brasileiro, onde um revólver comum custa menos da metade do preço da loja. Este é o típico problema inexistente.

7 - É verdade que vocês são contra o registro de armas?
R – Do ponto de vista criminal não passa de uma burocracia inútil. Criminosos não usam armas registradas em seu nome e diversos delegados, que chefiaram as delegacias de controle de armas no país, são unânimes em afirmar que armas registradas não são usadas em crimes. Recentemente, o superintendente da Real Polícia Montada do Canadá declarou, numa sindicância da Câmara dos Deputados deste país, que, desde sua implantação em 1934, o registro de armas canadense nunca serviu para condenar um criminoso, o que mostra que não é só no Brasil que ele é inútil. Em nosso país, o registro de armas tem sido usado para retardar a aquisição de armas e constranger os cidadãos honestos, empurrando-os para o mercado paralelo. Finalmente, convém observar que é graças a existência do registro que estamos correndo o risco de ter nossas armas confiscadas. Infelizmente não podemos confiar nas autoridades.

8 - Vocês são a favor da pena de morte?
R - Não há nenhuma referência sobre este assunto no estatuto da ANPCA. Não é um assunto pertinente. Entretanto, a ANPCA é a favor de plebiscitos populares para decidir esse e outros assuntos, apoiando qualquer ação efetiva e democrática na defesa da lei e da ordem.

9 - Vocês não acham preocupante o grande número de crianças que morre em acidentes com armas?
R – Não! Apesar das declarações dos grupos anti-armas e do sensacionalismo da imprensa, o número de acidentes envolvendo crianças é diminuto e estatisticamente desprezível. Os dados apresentados por essas entidades não são confiáveis. Uma criança atingida por uma bala perdida num tiroteio entre policiais e bandidos não configura um "acidente com arma" e sim um acidente de trabalho (trabalho policial). É preciso também definir o que é criança. Um rapaz de 20 anos pode ser menor de idade, mas não é exatamente uma criança. Nos EUA, onde existem 230 milhões de armas nas mãos de 70 milhões de pessoas, morreram, em 1997, exatamente 198 crianças em acidentes com armas (fonte: National Safety Council). Não acreditamos que adultos e crianças brasileiras sejam mais burras ou incapazes que as americanas. De qualquer forma, se o governo brasileiro estivesse preocupado com isso deveria divulgar as regras básicas de segurança com armas de fogo, tal como fazem os clubes de tiro, ao invés de buscar a solução burra de proibir a venda de armas.

10 - Vocês acham que um cidadão tem condição de se defender de um criminoso com sua arma? E a questão da surpresa?
R – A questão da surpresa tem sido usada para desencorajar os cidadãos a andarem armados. Como já foi dito acima, o cidadão armado deve prestar mais atenção ao seu redor que um desarmado. Mais de 15 estudos realizados nos EUA mostram que os cidadão usam suas armas de fogo entre764.000 a 3,6 milhões de vezes por ano para evitar uma violência. O Instituto de Criminologia da Universidade da Flórida estima esse número em cerca de 2,5 milhões (quatro vezes mais que o número de armas empregadas em crimes). Como já citado acima, em 70% dos casos não é disparado nenhum tiro, em apenas 2% há vítimas, em 1% os criminosos são feridos e em 0,1% os criminosos morrem. Somente um quinto das vítimas de crimes violentos que se defendem com armas de fogo sofrem algum tipo de ferimento, comparado com quase a metade daqueles que usam outro tipo de arma ou não usam arma alguma. Mais ainda, para as mulheres, o risco de ferir-se num assalto é 2,5 vezes menor se responder à ameaça com uma arma de fogo ao invés de não oferecer resistência ou empregar outro tipo de arma menos eficiente. Concluindo: os cidadãos são plenamente capazes de se defenderem com armas de fogo.

11 - Quem compra arma não é um sujeito violento?
R - Não. É, antes de mais nada, uma pessoa assustada. É a insegurança que faz os cidadãos recorrerem às armas particulares. Se o estado fosse mais eficaz na prevenção do crime as pessoas só comprariam armas para atividades lúdicas. No Brasil, infelizmente, o principal motivo para a aquisição de uma arma é a defesa pessoal.

12 - Vocês não têm medo de uma porção de valentões usar suas armas para intimidar outras pessoas?
R - Isso só acontece quando ninguém anda armado. Experiências internacionais mostram que, quando o porte de arma é liberado, os valentões desaparecem como por encanto. De acordo com o famoso estudo da Universidade de Chicago, do professor John Lott Jr., após a liberação do porte de arma em 31 estados norte-americanos os índices de criminalidade baixaram sensivelmente e pouquíssimas licenças foram revogadas por mau uso. Segundo o prefessor Lott, basta 5% da população estar armada para os efeitos se fazerem sentir.

13 - Vocês querem acabar com os calibres restritos? Vocês querem liberar a venda de armas de guerra?
R – A separação das munições em calibres permitidos e restritos é um consideração de caráter exclusivamente militar. Este tipo de proibição não existe nos países democráticos. Afinal, que diferença há em morrer de um tiro de .38 Special ou de 9mm? O cidadão deve poder escolher a arma que julgar mais adequada a seu uso. É bom lembrar que os marginais não estão sujeitos a estas restrições. Se as restrições de calibres tivessem qualquer impacto sobre a segurança pública não seríamos um dos recordistas mundiais de homicídios. As armas realmente "de guerra", tais como metralhadoras, ou que lançam cargas explosivas, devem permanecer restritas.

14 - A ANPCA é uma instituição política?
R - Sim e não. Não fazemos política partidária, mas nos reservamos o direito de apoiar todos os candidatos identificados com nossa causa, assim como posições políticas específicas – de qualquer partido. Nosso objetivo político é garantir o direito de defesa dos cidadãos.

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Esse documento é de responsabilidade da Diretoria de Relações Públicas da ANPCA e só por esta poderá ser alterado. Críticas e contribuições são bem vindas.

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