Mais Controles de Armas? Não Funcionaram no Passado

Wall Street Journal, 17 de Junho de 1999

Por John Lott Jr., Professor de Direito e Economia na Escola de Direito da Universidade de Chicago. Ele é autor de "Mais Armas, Menos Crimes: Entendendo Criminalidade e Legislações sobre o Controle de Armas" (University of Chiacago Press, 1998).

Todos do presidente Clinton aos anfitriões do "Today Show " atribuem a onda recente de violência escolar ao maior acesso às armas. Os grupos anti-armas alegam que hoje "armas estão menos regulamentadas do que torradeiras ou ursos de pelúcia." As soluções propostas variam desde proibir aqueles sob 21 de possuirem armas até encarcerar os adultos cujas as armas são mal empregadas por menores. Hoje a Casa dos Representates considerará ainda outra medida, esta requerendo um período de espera e uma verificação do histórico criminal de qualquer um que deseja fazer uma compra numa feira de armas.

Tal legislação pode fazer sentido se as armas tivessem de fato se tornado mais fáceis de serem obtidas em anos recentes. Contudo a verdade é precisamente o oposto. A disponibilidade de armas nunca antes foi tão restrita quanto é agora. Até 1967, era possível para um jovem de 13 anos virtualmente em qualquer lugar dos E.U.A. entrar numa loja de ferragens e comprar um rifle. Poucos estados tinham limitações de idade para a compra de armas-curtas numa loja. Comprar um rifle através do correio era fácil. Transferências particulares de armas aos adolescentes também eram irrestritas.

Mas em nenhum outro lugar eram as armas mais comuns do que nas escolas. Até 1969, praticamente toda escola pública na cidade de Nova Iorque tinha um clube de tiro. Estudantes do secundário carregavam suas armas para o colégio nos metrôs pela manhã, entregavam-nas para o professor da turma ou de educação física e as apanhavam após a escola para prática de tiro ao alvo. O governo federal até mesmo deu rifles a estudantes e pagou sua munição. Os estudantes competiam regularmente em torneios municipais, onde os vencedores eram premiados com bolsas universitárias.

Desde os anos 60, entretanto, o crescimento do controle federal de armas foi dramático. As leis federais de armas, que continham 19.907 palavras em 1960, quadruplicaram para mais de 88.413 palavras hoje. Contrastando com isso, em 1930 todas as leis federais de controle de armas atingiam somente 3.571 palavras.

O crescimento nas leis estaduais manteve o ritmo. Em 1997, os estatutos de controle de armas da Califórnia continham um incrível 158.643 palavras -- quase tantas quanto a versão do rei James do novo testamento -- e outros 12 statutos estão sendo considerados ainda nesta sessão legislativa. Mesmo os estados "amigos-das-armas" como o Texas têm longas provisões de controle de armas. Nada disso nem começa a incluir os regulamentos locais nascentes sobre tudo desde licenciamento até trancas obrigatórias de armas.

A tolice das leis sobre o controle de armas não está em parte alguma melhor ilustrada do que em Virgínia, onde os estudantes secundários em áreas rurais têm uma longa tradição de caçar pela manhã. A legislatura do estado tentou mas falhou na aprovação de uma isenção para a lei federal que proíbe armas a menos de 1.000 pés [300 metros] de um escola, enquando promotores acham loucura mandar boas crianças para a cadeia simplesmeente porque elas tinham um rifle trancado na mala dos seus carros enquanto parados no estacionamento da escola. Contudo as tentativas atuais do Congresso de "por dentes" nas leis exijindo instauração de processo tirarão a liberdade de ação da promotoria e produzirão resultados prejudiciais e indesejáveis.

Mas leis mais estritas reduziriam ao menos o crime retirando as armas das mãos dos criminosos? Nenhum estudo acadêmico demonstrou que os períodos de espera e as verificações de histórico criminal reduziram a criminalidade ou a violência juvenil. A lei de Brady, elogiada extensamente por seus defensores como um marco no controle de armas, não produziu virtualmente nenhuma condenação em cinco anos. Não surpreende: desarmar vítimas potenciais (os prováveis seguidores das leis de armas) em relação aos criminosos (aqueles que quase por definição não obedecerão tais leis) torna o crime mais atraente e mais provável.

Esta observação de bom senso é suportada pela evidência estatística disponível. As leis do controle de armas reduziram visivelmente a posse de armas em alguns estados, com o resultado de que para cada redução de 1% da posse de armas houve um aumento de 3% dos crimes violentos. Nacionalmente, as taxas de posse de armas durante a década de 60 e anos 70 permaneceram razoavelmente constantes, enquanto as taxas de crime violento dispararam. Na década de 90 a posse de armas cresceu ao mesmo tempo que nós testemunhamos reduções dramáticas da criminalidade.

Apesar de nenhuma evidência acadêmica de que as regulamentações de armas impedem crimes, e uma abundância de indicadores de que elas na realidade os incentivam, nós entretanto estamos agora debatendo quais novas leis de controle de armas devemos passar. Com isso em mente, 290 acadêmicos de instituições tão diversas quanto Harvard, Stanford, Northwestern, Universidade da Pensilvânia e UCLA enviaram uma carta aberta ao Congresso ontem afirmando que as novas propostas de controle de armas são imprudentes: "com 20.000 leis de armas já nos livros, nós recomendamos que o Congresso, antes de decretar ainda mais novas leis, investigue se muitas das leis existentes podem ter contribuído para os problemas que enfrentamos atualmente."

Portanto pareceria que no mínimo os defensores de controle de armas enfrentam um dilema. Se armas são o problema, por que era que quando armas eram realmente acessíveis, mesmo por estudantes dentro de escolas, nós não tinhamos os problemas que hoje nos tormentam?

--------
Copyright: John Lott Jr. permitiu que o editor deste sítio publicasse tradução de suas cartas.

retornar