Mitos Sobre o Controle de Armas I

Townhall.com, 26 de Novembro de 2002


Por Thomas Sowell, atual membro sênior 'Rose e Milton Friedman' do Instituto Hoover da Universidade de Stanford. Sua produção literaria inclui mais de 20 livros nas áreas econômica, social e política, inúmeros artigos em jornais acadêmicos e uma coluna na revista Forbes. Sowell se graduou Magna Cum Laude em Harvard (1958), fez mestrado em economia na Universidade de Columbia (1959) e Ph.D. em economia na Universidade de Chicago 1968).

Professora Joyce Lee Malcolm do Bentley College merece algum tipo de prêmio especial por assumir a tarefa de dizer coisas sensatas sobre um tópico onde o besteirol está profundamente enraizado e fortemente dogmático. No seu recente livro, “Armas e Violência” (n.t.: “Guns and Violence”), a professora Malcolm examina a história das armas, das leis antiarmas e dos crimes violentos na Inglaterra. O que torna isso mais do que um exercício de história é a sua relevância para as atuais controvérsias sobre as leis antiarmas nos EUA.

Os antiarmas fanáticos adoram fazer comparações internacionais altamente seletivas sobre a posse de armas e os índices de homicídio. Mas Joyce Lee Malcolm chama a atenção para os perigos destas comparações. Por exemplo, o índice de homicídios na cidade de Nova Iorque foi por mais de dois séculos cinco vezes superior ao índice de Londres--e durante a maior parte daquele período, nenhuma das duas tinha qualquer tipo de leis antiarmas.

Em 1911, o estado de Nova Iorque instituiu uma das mais severas leis antiarmas dos EUA, enquanto que leis antiarmas mais sérias não apareceram na Inglaterra por quase dez anos. Ainda assim, Nova Iorque continuou a ter um índice de homicídios bem superior ao índice de Londres.

Se estamos falando sério sobre o papel das armas e das leis antiarmas como fatores nos índices de violência nos diferentes países, precisamos então fazer o que a professora de história Malcolm faz: examinar a história das armas e da violência. Na Inglaterra, como ela chama atenção, durante muitos séculos “a taxa de crimes violentos continuou a diminuir de modo marcante durante o período em que a disponibilidade de armas começou a aumentar.”

A Declaração dos Direitos inglesa de 1688 deixou claro que o direito individual à posse de armas é um direito individual que independe do direito coletivo das milícias. Armas estavam amplamente disponíveis tanto para os ingleses quanto para os americanos até após o inicio do século vinte.

As leis antiarmas inglesas também não foram uma resposta a uma crise de homicídios. Durante um período de três anos perto do final do século dezenove “houve somente 59 fatalidades causadas por armas curtas numa população de 30 milhões de indivíduos,” de acordo com a professora Malcolm. “Destes, 19 foram acidentes, 35 suicídios e somente 3 foram homicídios--uma média de um (homicídio) por ano.”

O crescimento do estado intervencionista inglês no início do século vinte incluiu esforços para restringir a posse de armas. Até a primeira guerra mundial, leis antiarmas começaram a restringir a posse de armas. Após a segunda guerra essas restrições cresceram em severidade, e eventualmente desarmaram a população inglesa--ou melhor, a população de bem inglesa.

Foi durante este período de severas restrições à posse de armas que a taxa de crimes em geral, e particularmente a de homicídios, começou a crescer na Inglaterra. “Enquanto o número de armas legais diminuiu, o número de crimes com armas cresceu”, diz a professora Malcolm.

Em 1954 houve somente uma dúzia de assaltos à mão armada em Londres, mas pelos anos 90 este número cresceu cem vezes. Na Inglaterra, assim como nos EUA, perseguições drásticas à posse de armas por pessoas de bem foram acompanhadas por mais suavidade no tratamento dos criminosos. Nos dois países isto acabou sendo a fórmula para um desastre.

Enquanto que a Inglaterra ainda não alcançou o índice de homicídios americano, ela já ultrapassou os EUA nos índices de roubos e furtos. Além disso, em anos recentes o índice de homicídios na Inglaterra tem crescido mesmo sob leis antiarmas ainda mais severas, enquanto que o índice de homicídios americano vem diminuindo enquanto mais e mais estados da união passam a permitir o porte (n.t.: o autor aqui se refere ao ‘porte’ mesmo, i.e., transporte da arma na rua, em geral ocultada)--e passaram a trancafiar mais criminosos.

Em ambos os países, os fatos não tem qualquer efeito sobre os dogmas do fanático antiarmas. O fato de que a maioria das armas usadas para matar pessoas na Inglaterra não foram compradas legalmente não teve qualquer efeito na sua fé nas leis antiarmas de lá, assim como o fato de que a arma do sniper de Washington D.C. não era legal não afetou sua fé nas leis antiarmas daqui.

Na Inglaterra, assim como nos EUA, crimes sensacionais cometidos com armas foram usados politicamente para promover o combate a posse de armas por cidadãos de bem, sem se falar nada sobre os criminosos. Americanos fanáticos pela lei Brady não dizem nada sobre o fato de que o homem que atirou no James Brady e que tentou matar o presidente Ronald Reagan já está andando nas ruas sob licença.

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