Malandragem e Cidadania

Jornal da Tarde Web, 26 de Junho de 1999

Por Ricardo Vélez Rodríguez, Professor das Universidades Gama Filho e Federal de Juiz de Fora

Duas notícias preocupantes veiculou recentemente a imprensa: a existência de um campo de treinamento guerrilheiro na região de Querência do Norte (Paraná) e a compra, por parte dos traficantes cariocas, de sofisticados equipamentos de telecomunicação, acobertados sob a fachada de falsas ONGs. Ambas as notícias são ruins, porque revelam o fortalecimento de segmentos fora-da-lei, que ao longo dos últimos anos se têm dedicado a desafiar o Estado brasileiro. A sensação que dá é que o governo, nas suas instâncias federal e estadual, age com luvas de pelica com esses meliantes, quando o que deveria ser feito, sem titubeios, seria aplicar a lei de forma rápida. Por que até agora não foi aberto processo contra as lideranças paranaenses dos sem-terra, que ameaçaram cortar a cabeça de uma juíza que não decidiu em favor deles? A cara-de-pau desses facínoras chegou ao extremo de querer processar o Estado por ter a juíza ameaçada autorizado, no marco da lei, a escuta telefônica que revelou à opinião pública o cinismo dos mencionados ativistas. No caso dos traficantes cariocas, escassas providências são tomadas para colocar fora de circulação quem financia de forma clara o narcotráfico: os bicheiros. Todo mundo sabe, mas poucas coisas são feitas. A corajosa posição da juíza Denise Frossard, que há alguns anos enquadrou sem meias-tintas os papas do crime organizado, é hoje coisa do passado. Enquanto isso, a marginália se fortalece e as autoridades se desmoralizam. É claro que não se pode negar as investidas da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro para ocupar os espaços que vai abrindo o narcotráfico nos seus redutos. Mas convenhamos que a política anticrime poderia ser bem mais forte e sistemática diante da gravidade que assumiu, no Rio de Janeiro e em São Paulo, a violência deflagrada pelos traficantes da morte.

Uma falsa idéia apoderou-se das mentes após a abertura: a de que a democracia consiste na frouxidão da lei. À sombra dessa falácia cresceu o pudor em relação à sua aplicação. Somos democratas, logo sejamos tolerantes com os marginais. O presidente da República cedeu tucanamente perante as pressões de notórios criminosos internacionais, como os seqüestradores de Abílio Diniz. Bispos e lideranças partidárias da esquerda desfilaram solidariamente no Hospital Penitenciário onde estavam recolhidos os seqüestradores. É in, no país de Macunaíma, o herói sem nenhum caráter, ser solidário com bandido. Obter a aprovação no Parlamento da autorização para processar meliantes eleitos é empresa complicada. O corporativismo e a famigerada sensibilidade em face dos transgressores retardam em meses, quando não em anos, os processos em andamento. A nossa preocupação com as crianças e os adolescentes foi canalizada roussonianamente (e avacalhada brasileiramente), no sentido da tolerância total em face dos seus erros e crimes, no estatuto vigente. A mensagem subliminar que o establishment passa ao resto da sociedade é que a lei não vale ou, o que vem a ser o mesmo, que perante ela nem todos são iguais, ou uns são mais iguais do que outros. O gatuno que roubou há anos, em Goiás, o material radioativo que causou a nossa Chernobyl tupiniquim se deu bem antes de morrer da radiação que o contaminou: casou com loira e passou a ser entrevistado pelas tevês. Como rezava debochada letrinha de conhecido rock dos anos 80, “ser liberal é passar a mão no traseiro do guarda”.

Sempre me chamou a atenção um leitmotiv hollywoodiano comum em filmes policiais: os bandidos, uma vez que colocam as mãos na grana, viajam para o Brasil. O filme virou realidade no caso do ladrão do trem pagador inglês, hoje honorável cidadão com malandro sotaque carioca. A razão do apontado artifício da arte cinematográfica talvez resida justamente aí, na nossa complacência com a transgressão, como forma da esperteza. Ser esperto é isso: saber driblar a lei, já que, como dizia uma professora do colégio da minha filha, “o mundo é dos espertos”. Só que a esperteza termina por inviabilizar a democracia, que não é outra coisa do que a igualdade (e o respeito) de todos perante a lei. Precisamos reciclar, numa urgente educação cívica, a nossa cabeça macunaímica que estranhamente paparica bandidos e pune cidadãos.

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