Repressão Nazista dos Donos de Armas

Por Stephen P. O Halbrook, PhD., J.D.

Nova pesquisa sobre a confiscação nazista de armas registradas
-- e execução dos proprietários das armas -- proporciona uma
lição pungente sobre por quê os americanos sempre se opuseram
ao registro de pacíficos proprietários de armas de fogo.

O presidente Clinton se mostrou a favor do registro de todos os americanos proprietários de armas e seguidores das leis. "As pessoas devem ter de registrar armas assim como elas registram seus carros," ele disse.[1] A administração de Clinton-Gore já está abusando do sistema nacional de verificação instantânea para reter as identidades dos compradores de armas de fogo. Registros governamentais de proprietários de armas supostamente protegem a sociedade.

Seria instrutivo neste momento lembrar por quê os cidadões americanos e o congresso historicamente se opuseram ao registro de armas de fogo. A razão é simples. O registro torna fácil para um governo tirano confiscar armas de fogo e fazer de presa os seus súditos. Negar este fato histórico não é mais justificado do que negar que o holocausto ocorreu nem que os nazistas assassinaram milhões de pessoas desarmadas.

Estou escrevendo um livro sobre as políticas e práticas nazistas que procuraram reprimir a posse de armas por civis e erradicar proprietários de armas na Alemanha e Europa ocupada. A seguinte amostra de meus resultados deverá dar pausa à sugestão de que castigo draconiano de cidadãos pela posse de armas de fogo é necessariamente um bem social.

A Noite dos Cristais (Kristallnacht)-- a infame violência nazista contra judeus da Alemanha -- ocorreu em novembro de 1938. Foi precedida pela confiscação de armas de fogo das vítimas judias. Em 8 de novembro, o The New York Times informou de Berlim, "Chefe da Polícia de Berlim Anuncia 'Desarmamento' de Judeus," explicando:


Depois de invadir, nazistas usaram listas pré-guerra de proprietários de armas para confiscar armas e muitos proprietários de armas simplesmente desapareceram. Após o confisco, os nazistas estavam livres para descarregar sua maldade contra a população desarmada, tal como contra estes desamparados judeus do Gueto de Varsóvia.

"O Presidente da Polícia de Berlim, Conde Wolf Heinrich von Helldorf, anunciou que como resultado de uma atividade policial nas últimas semanas toda a população judia de Berlim havia sido 'desarmada' com a confiscação de 2,569 armas curtas, 1,702 armas de fogo e 20,000 cartuchos de munição. Quaisquer judeus ainda achados de posse de armas sem licenças válidas são ameaçados com a mais severa punição."[2]

Na noite de 9 de novembro, Adolph Hitler, o Ministro da Propaganda Joseph Goebbels e outros chefes nazistas planejaram o ataque. Ordens foram enviadas para forças de segurança nazistas: "Todas as lojas judias devem ser destruídas imediatamente. Sinagogas devem ser queimadas. O Führer quer que a polícia não intervenha. Todos os judeus devem ser desarmados. Em caso de resistência eles devem ser fuzilados imediatamente."[3]

O inferno começou 10 de novembro: "Nazistas Esmagam, Pilham e Queimam Lojas Judias e Templos," anunciava uma manchete. "Um das primeiras medidas legais emitidas foi uma ordem de Heinrich Himmler, comandante de toda a polícia alemã, proibindo judeus de possuirem quaisquer armas e impondo uma penalidade de vinte anos de prisão em um campo de concentração para cada judeu achado de posse de armas a partir de agora."[4] Milhares de judeus foram levados.

As buscas de lares judeus foram planejadas para apreender armas de fogo e bens e para prender homens adultos. O Consulado Americano em Stuttgart foi inundado por judeus implorando por vistos: "Homens em cujos lares revólveres enferrujados velhos haviam sido achados durante os últimos poucos dias choravam alto que eles jamais ousariam novamente retornar aos seus locais de residência e trabalho. Aliás, era uma fervente massa humana em pânico."[5]

O Himmler, chefe da aterrorisante polícia nazista, se tornaria um arquiteto do Holocausto, que consumiu 6 milhões de judeus. Era evidente que os judeus deveriam ser desarmados antes que o extermínio podesse começar.

Descobrir quais judeus possuiam armas de fogo não foi muito difícil. A república liberal de Weimar passou uma Lei sobre Armas de Fogo em 1928 requerendo extenso registro dos proprietários de armas. Hitler assinou mais uma lei sobre o controle de armas no início de 1938.

Outros países europeus também tinham leis requerendo registros policiais sobre as pessoas que possuíam armas de fogo. Quando os nazistas tomaram a Tchecoeslovaquia e a Polônia em 1939, foi uma simples tarefa identificar os proprietários de armas. Muitos deles desapareceram no meio da noite junto com oponentes políticos.

Tropas invadindo a Holanda em 1940 imediatamente pregaram cartazes anunciando a proibição de todas as armas de fogo.
Do Die Deutshe Wochenschau, 15 de Maio de 1940.


Closeup do cartaz holandês proibindo armas. Os cidadãos tiveram 24 horas para render todas as armas de fogo aos nazistas ou então encarar a pena de morte. Impresso em alemão na esquerda e flamengo na direita. Para tradução, veja comentário. Do Die Deutsche Wochenschau, 15 de Maio de 1940.

Regulamentos sobre a Posse de Armas na Zona Ocupada

1. Todas as armas de fogo e munições, granadas de mão, produtos explosivos e outros materiais de guerra devem ser rendidos.

..... A entrega deve acontecer dentro de 24 horas no quartel administrativo militar alemão mais próximo ou guarnição, se outro esquema especial não tiver sido planejado. Os prefeitos (chefes dos conselhos distritais) devem aceitar plena responsabilidade pela implementação completa. Oficiais comandantes estão autorizados a aprovar exceções.


Imagine que você esteja sentado num cinema alemão em Maio de 1940. O cine-jornal semanal alemão aparece mostrando o ataque à Holanda, à Bélgica e à França. No minuto em que as tropas e tanques do Wehrmacht cruzam a fronteira holandesa, a película mostra soldados alemães pregando cartazes aproximadamente .6m x .9m em tamanho. É intitulado "Regulamentos sobre a Posse de Armas na Zona Ocupada" ("Verordnung über Waffenbesitz im besetzen Gebiet") [6]. A câmera esquadrinha o topo do cartaz de duas colunas, escrito em alemão na esquerda e flamengo na direito, com uma águia e swastika no meio. Ele ordena que todas as armas de fogo sejam rendidas ao comandante alemão dentro de 24 horas. O pleno texto não está visível, mas cartazes semelhantes ameaçaram com pena de morte por infração.

A película mostra artilharia e infantaria passando pelas ruas enquanto felizes cidadãos acenam. Ela então troca para cenas de assaltos contra soldados holandêses e belgas e a mensagem do Hitler de que esta grande guerra iria instituir o Reich de 1000 anos. Uma canção patriótica misturada com as imagens e música de barragens de artilharia, bombardeios da Luftwaffe e assaltos de tanque compõem o final grandioso.

A França logo cedeu, e os mesmos cartazes ameaçando com pena de morte pela posse de uma arma surgiram por toda parte. Pode se ver um hoje em Paris no Museu da Ordem da Liberação (Musée de l'Ordre de la Libération). Uma fotografia do cartaz está reproduzida aqui, incluindo uma tradução.

Havia um falácia na ameaça. Nenhuma lacuna existia no cartaz para incluir a hora e a data da publicação de maneira que ninguém sabia quando o período de 24 horas começou ou terminou. Talvez os nazistas atirassem em alguém que estivesse uma hora atrazado. De fato, proprietários de armas mesmo sem armas eram perigosos porque sabiam usar armas e tendiam a ser pessoas desembaraçadas e independentes. Um manual suiço sobre resistência armada declarou com tais experiências em mente:


Cartaz alemão da França ocupada impondo a pena de morte pela não entrega de todas as armas de fogo e transmissores de rádio dentro de 24 horas. Para tradução, ver o texto abaixo. Do Musée de l'Ordre de la Libération, Paris. Foto por Fraysseix de Philippe, Paris.

Decreto a Respeito da Posse de Armas e Transmissores de Rádio nos Territórios Ocupados

1) Todas as armas de fogo e todos os tipos de munições, granadas de mão, explosivos e outros materiais de guerra devem ser rendidos imediatamente.
A entrega deve acontecer dentro de 24 horas no próximo Kommandantur [escritório de um comandante alemão] a menos que outros arranjos tenham sido feitos. Prefeitos serão considerados rigorosamente responsáveis pela a execução desta ordem. Os comandantes de tropa (alemães) podêm permitir exceções.
2) Qualquer um achado de posse de armas de fogo, munições, granadas de mão ou outros materiais de guerra será condenado à morte ou ao trabalho forçado ou à prisão nos menores casos.
3) Qualquer um de posse de um rádio ou um transmissor de rádio deverá rendê-lo à mais próxima autoridade militar alemã.
4) Todos aqueles que desobedecerem esta ordem ou cometerem qualquer ato de violência nas terras ocupadas contra o exército alemão ou contra qualquer uma de suas tropas serão condenados a morte.

O Comandante-Chefe do Exército

"Devendo confiar entregando suas armas você será posto num 'lista negra' apesar de tudo. O inimigo sempre necessitará de reféns ou trabalhadores forçados mais tarde (leia: 'trabalhadores escravos') e alegremente fará uso das listas negras. Veja mais uma vez que você não pode escapar o cerco e teria sido melhor morrer lutando. Depois do prazo limite, ataques casados com buscas repentinas de casas e blitz nas ruas serão conduzidos."[7]

Comentou o The New York Times sobre os direitos interrelacionados que os nazistas destruíram onde quer que fossem:

"Ordens militares agora proibem o francês de fazer coisas que povo alemão não é permitido de fazer desde que Hitler veio ao poder. Possuir emissores de rádio ou escutar transmissões estrangeiras, organizar reuniões públicas e distribuir panfletos, disseminar notícias anti-alemães em qualquer forma, manter posse de armas de fogo-- todas estas coisas estão proibidas para o povo dominado da França."[8]

Enquanto os nazistas cumpriam a ameaça de executar pessoas que possuiam armas de fogo, o decreto sobre o controle de armas não foi inteiramente bem sucedido. Partidários iniciaram ataques armados. Mas a resistência foi impedida pela ausência de armas possuídas por civis.

Em 1941, o procurador geral americano Robert Jackson pediu que Congresso passasse um registro nacional de todas as armas de fogo. [9] Dados os acontecimentos na Europa, o Congresso recuou, e legislação foi proposta para proteger a Segunda Emenda. Representante republicano Edwin Arthur Hall explicou: "Antes do advento de Hitler ou Stalin, que tomaram o poder do povo alemão e russo, medidas foram empurradas sobre as legislaturas desses países livres para privar povo da posse e uso de armas de fogo, de modo que eles não puderam resistir às transgressões de tais diabólicas e cáusticas organizações estatais de polícia como a Gestapo, o OGPU, e a Cheka."[10]

Rep. John W. Patman adicionou: "O povo tem um direito de manter armas; portanto, se nós devessemos ter algum presidente que tentasse se estabelecer como ditador ou rei, o povo poderia se organizar junto e, com as armas e munições que possue, ele adequadamente poderia se proteger." [11]

Somente dois meses antes do ataque japonês à Pearl Harbor, o Congresso passou legislação para autorizar o Presidente a requerer amplas categorias de propriedade com usos militares do setor privado sob pagamento de justa compensação, mas também estabeleceu:

"Nada contido neste Ato será interpretado:

"(1) para autorizar o requerimento ou exigir o registro de quaisquer armas de fogo possuídas por qualquer indivíduo para a sua proteção pessoal ou atletismo (e a posse da qual não é proibida ou o registro da qual não é requerido por lei existente), [ou]

"(2) para prejudicar ou infringir de qualquer maneira no direito de qualquer indivíduo de manter e portar armas." [12]

Durante o ataque nazista aos judeus conhecido como 'Noite dos Cristais', Heinrich Himmler, chefe da SS e da polícia nazista, ordenou o desarmamento dos judeus. Observador do Povo (Völkische Beobachter), 10 de Novembro, 1938.
Judeus Proibidos de Possuirem Armas Por Ordem do SS Reichsfuhrer Himmler

Munique, 10 de Novembro [de 1938]

O SS Reichsfuhrer e chefe da polícia alemã despachou a seguinte ordem:
As pessoas que, de acordo com a lei de Nuremberg, são consideradas judias, estão proibidas de possuir qualquer arma. Infratores serão condenados a um campo de concentração e encarcerados por um período de até 20 anos.

Enquanto isso Hitler lançava grupos de extermínio chamados Einsatzgruppen na Europa Oriental e na Rússia. Como Raul Hilberg observa, "Os assassinos foram bem armados. As vítimas estavam desarmadas."[13] Os Einsatzgruppen executaram 2 milhões de pessoas entre o outono de 1939 e o verão de 1942. Suas tarefas incluíram a apreensão dos politicamente incertos, confiscação de armas e exterminação. [14]

Execuções típicas eram como a de uma mulher judia "por ter sido achada sem seu emblema judeu e por ter recusado retornar ao gueto" e a de outra mulher "por criticar." As pessoas achadas de posse de armas de fogo eram executadas no local. Ainda assim relatos de crítica e atividade partidária aumentaram. [15]

Cidadãos armados estavam ferindo os nazistas, que tomaram as medidas mais severas. Os nazistas impuseram a pena de morte sobre um polonês ou judeu: "Se ele estiver de posse ilegal de armas de fogo, ou se ele tiver informação confiável de que um polonês ou judeu está de posse ilegal de tais objetos, e falhou na notificação das autoridades."16

Dados os fatos acima, não é difícil entender por quê a National Rifle Association (n.t.- a maior associação de atiradores dos E.U.A.) opôs-se ao registro de armas naquela época e ainda o faz. A revista 'American Rifleman' (n.t.- revista publicada pela N.R.A.) de fevereiro 1942 informou:

"De Berlim em 6 de Janeiro a rádio oficial alemã transmitiu- ' O comandante militar alemão para a Bélgica e o norte da França anunciou ontem que à população seria dada uma última oportunidade de render as armas de fogo sem penalidade até 20 de janeiro e depois desta data qualquer um achado de posse de armas seria executado.'

"Portanto os invasores nazistas puseram um prazo semelhante àquele anunciado há meses atrás na Tchecoeslovaquia, na Polônia, na Noruega, na Romania, na Yugoslavia e na Grécia.

"Quão freqüentemente temos lido as notícias familiares 'agentes da Gestapo acompanhados de tropas nazistas atacaram lojas e lares e confiscaram todas as armas de fogo particulares'

"Que ajuda e conforto aos invasores e a seu bando da Quinta Coluna foram as convenientes listas de registro de armas particulares-- listas prontamente disponíveis para cópia ou roubo na prefeitura da maioria das cidades européias.

"Que constante preocupação e perigo para o Bárbaro e seus Quislings (n.t.- traidor que obedecia às ordens dos invasores de sua terra; vem de 'Vidkun Quisling') tem sido as armas de fogo particulares nos lares desses poucos cidadãos que 'negligenciaram' registrar suas armas!"[17]

A resistência à opressão nazista foi impedida pela falta de armas de posse por civis. Uma das mais notáveis exceções foi a Rebelião do Gueto de Varsóvia em 1943, que começou com alguns judeus incrivelmente corajosos armados com armas curtas. Eles foram capazes temporariamente de parar a deportação de judeus para campos de exterminação nazistas.

Durante os anos de guerra a revista American Rifleman apelou regularmente para os esportistas norte-americanos: "Envie uma arma para defender um lar britânico. Civis britânicos, encarando a ameaça de invasão, precisam desesperadamente de armas para a defesa de seus lares."[18] De fato, o jornal The New York Times publicou as mesmas solicitações. Depois de duas décadas de controle de armas, cidadãos britânicos agora precisavam desesperadamente de rifles e pistolas em seus lares, e eles receberam os presentes com grande apreciação. Organizados na 'Guarda de Lar', cidadãos armados estavam agora prontos para resistir ao esperado assalto nazista.

Com tantos homens e armas enviadas ao estrangeiro para lutar a guerra, os E.U.A. ainda precisava se defender de invasões esperadas nas costas leste e oeste, sabotagem doméstica, e atividades da 'Quinta Coluna'. Esportistas e clubes de tiro responderam trazendo suas armas privadas e voluntariando para as forças protetoras estaduais. [19]

A Suiça era o único país da europa, de fato do mundo, onde cada homem tinha um rifle militar no seu lar. Os planos de invasão nazistas reconheceram a natureza dissuasiva desta populção armada, como detalhei no meu livro "Target Switzerland: Swiss Armed Neutrality in World War II" (Rockville Center, New York: Sarpedon Publishers, 1998).

De todos os atos de resistência armada por cidadãos na guerra, a Rebelião do Gueto de Varsóvia em 1943 é difícil de ser superada em seu heroísmo. Começando somente com algumas armas curtas (n.t.- revólveres ou pistolas), judeus armados pararam temporária as deportações para campos de concentração, assustaram os nazistas para fora do gueto, defenderam assaltos por vários dias, e escaparam para as florestas para continuar a luta. E se tivessem havido duas, três, muitas Rebeliões do Gueto de Varsóvia? [20]

A National Rifle Association (N.R.A.) treinou centenas de milhares de americanos na pontária de rifle durante a segunda guerra mundial. O presidente Harry Truman escreveu que os programas da N.R.A. de treinamento com armas de fogo " ajudaram materialmente nosso esforço de guerra" e que na esperança dele "o programa esplêndido que a National Rifle Association tem seguido durante os últimos três quartos de século continuarão."[21] Por ajudar na derrota dos aterrorizantes regimes nazista e fascista, a N.R.A. ajudou a acabar com o holocausto, o trabalho escravo e a severa opressão.

As minúsculas organizações pacifistas de então que clamaram pelo registro e confisco de armas contribuiram em nada para a vitória na guerra nem a para o fim do genocídio. Suas versões modernas nada têm a oferecer aos cidadãos que os capacitaria a resistir um genocídio.

Criminosos individuais descarregam seus massacres sobre indivíduos ou pequenos números das pessoas. Como este século mostrou, governos terroristas têm a capacidade de cometer genocídio contra milhões das pessoas, desde que o povo esteja desarmado. Esquemas para confiscar armas de fogo mantidas por cidadãos pacíficos historicamente estão associados com algumas das mais pérfidas tiranias do mundo. Dada esta realidade, não é surpreendente que proprietários (n.t.- proprietários norte-americanos) de armas ordeiros se opõem a serem registrados.

Notas:

1. Entrevista com o presidente norte-americano Bill Clinton, "Good Morning America," June 4, 1999
2. The New York Times, Nov. 9, 1938, 24.
3. Gerald Schawb, The Day the Holocaust Began (New York: Praeger, 1990), 22.
4. The New York Times, Nov. 11, 1938, 1, 4.
5. The Holocaust, Vol. 3, The Crystal Night Pogrom, John Mendelsohn, ed. (New York: Garland, 1982), 183-84.
6. Die Deutsche Wochenschau, No. 506, 15 May 1940, UfA, Ton-Woche.
7. Major H. Von Dach, Total Resistance (Boulder: Paladin Press, 1965), 169. Antes publicado como Dach, Der Totale Widerstand (Biel: SUOV, 2nd ed., 1958).
8. The New York Times, July 2, 1940, 20.
9. The New York Times, Jan. 4, 1941, 7.
10. 87 Congressional Record, 77th Cong., 1st Sess., 6778 (Aug. 5, 1941).
11. Id. At 7102 (Aug. 13, 1941).
12. Property Requisition Act, P.L. 274, 77th Cong., 1st Sess., Ch. 445, 55 Stat., pt. 1, 742 (oct. 16, 1941). See. Halbrook, "Congress Interprets the Second Amendment," 62 Tennessee Law Review 597, 618-31 (Spring 1995).
13. Raul Hilberg, The Destruction of the European Jews (New York: Homes and Meir, 1985), 341, 318, 297.
14. Yitzhak Arad et al. eds., The Einsatzgruppen Reports (New York: Holocaust Library, 1989), ii.
15. Id. At 233, 306, 257-58, 352-53, 368.
16. Reichsgesetzblatt, I, 759 (4 Dec. 1941).
17. The Nazi Deadline, The American Rifleman, February1942, at 7.
18. The American Rifleman, Nov. 1940.
19. E.g., Report of the Adjutant General for 1945, at 23-24 (Richmond, Va., 1946); U.S. Home Defense Forces Study 58-59 (Office of Ass't. Sec. Of Defense 1981).
20. Veja Rotem (Kazik), Simha, Memoirs of a Warsaw Ghetto Fighter (New Haven: Yale University Press, 1994), 118-119; David I. Caplan, "Weapons Control Laws: Gateways to Victim Oppression and Genocide," em "To Be a Victim: Encounters with Crime and Injustice", eds. Diane Sank and David I. Caplan (New York: Plenum Press, 1991), 310.
21. Letter of Pres. Truman to C.B. Lister, NRA Sec.-Treas., Nov. 14, 1945.

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