O MISTÉRIO DOS NÚMEROS

O digníssimo ministro de estado da justiça, Renan Calheiros, tem declarado seguidamente que "de cada 16 reações armadas, 15 terminam com a morte da vítima", ou seja: em 93,8% dos casos.

Esse número, na voz de um ministro de estado, adquire conotações de dado oficial. De fato, diz o ditado popular que uma mentira repetida mil vezes acaba virando verdade. A revista Veja da semana de 23 a 29 de maio, por exemplo, citou esse dado como fato real.

É preciso desnudar urgentemente essa falácia antes que se torne verdade inquestionável.

A primeira vez que ouvimos falar esse absurdo foi numa mensagem da OAB/ seccional São Paulo, no início da campanha Sou da Paz. A princípio, pensamos que esse dado fora obtido consultando boletins de ocorrência em alguma delegacia policial, o que explicaria seu valor irreal. Posteriormente, fontes fidedignas dentro da própria OAB/SP, disseram-nos que foi apenas um "chute" de um promotor de justiça de São Paulo. Isso explica o fato de ninguém citar o título e/ou a procedência do estudo que o justificaria.

Mais de 15 estudos realizados nos EUA sobre o assunto mostram que os cidadãos americanos usam suas armas de fogo entre 764.000 a 3,6 milhões de vezes por ano para evitar uma violência. O trabalho mais citado pelos especialistas é o do Professor Gary Kleck do Departamento de Criminologia e Justiça da Universidade da Flórida, que estima esse número em cerca de 2,5 milhões (quatro vezes mais que o número de armas empregadas em crimes). Desse total, em 76% dos casos não chega a ser disparado nenhum tiro, em 22% dos casos são disparados tiros de advertência ou há troca de tiros entre vítima e agressor. Em apenas 2% dos casos há vítimas, sendo que em 1% os criminosos são feridos e em 0,1% os criminosos morrem (Point Blank: Guns and Violence in America - Aldine de Gruyter, 1991).

Analisando dados do Departamento (Ministério) de Justiça dos EUA entre 1979 e 1985, o prof. Kleck descobriu que, "para os crimes de roubos e assalto (roubo com agressão física), a resistência com uma arma de fogo conduz ao fim do incidente com a menor chance de ferimentos à vítima". Vítimas que reagiram com arma de fogo a assaltos foram feridas 12,1% das vezes. Aqueles que não ofereceram resistência alguma foram feridos 27,3% das vezes (mais do dobro). Aqueles que reagiram sem violência (tentando fugir, por exemplo) foram feridos 25,5% das vezes. Kleck observa ainda que, entre os feridos que usaram armas de fogo, a maioria foi ferida antes de recorrer à arma. Ele estima que menos de 6% das vítimas de roubo foram feridas após usarem a arma para reagir. (Armed Resistance to Crime: The Prevalence and Nature of Self-Defense with a Gun" - Journal of Criminal Law and Criminology; Northwestern University School of Law; Chicago, IL, Vol 86#1, Fall 1995, 150 - 187 e Targeting Guns: Firearms and Their Control; Aldine de Gruyter; NY - 1997).

Como se vê, esses são trabalhos publicados com referências, metodologia e dados disponíveis para qualquer consulta. Onde está o trabalho da OAB paulista? Qual o universo pesquisado? Como foi feita a amostragem? Qual a metodologia adotada? Qual o desvio padrão encontrado?

Como o ministro Renan Calheiros explica essa diferença de números entre Estados Unidos e Brasil? Serão os brasileiros mais burros que os americanos? Ou então, serão nossos bandidos mais espertos que os americanos? Qual a explicação oficial para essa discrepância?

É preciso entender que o cidadão que afugenta um bandido com uma arma de fogo (ou outra arma qualquer) não vai procurar a polícia para registrar ocorrência. Nas delegacias só aparecem aqueles que se saíram mal nos confrontos. Considerando-se a natureza humana e ressalvando-se o pequen o número de armas existente no Brasil, acreditamos que o padrão encontrado pelo professor Kleck se repita em nosso país. Lamentavelmente não há nenhuma instituição séria pesquisando esse assunto para a realidade brasileira.

A ANPCA repudia esses números apócrifos ou advindos de pesquisas realizadas por instituições comprometidas com o resultado final.

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CIDADÃO: MESMO QUE VOCÊ NÃO QUEIRA TER ARMAS, NÃO ABRA MÃO DESSE DIREITO.

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