Registro e Porte

O lobby anti-armas tem feito tal confusão sobre os conceitos de registro e porte de arma, que até a imprensa generalista ficou desinformada a respeito da diferença. O comum do povo, então, às vezes acha até que não existe porte legal, neste momento.

Eis aqui uma analogia simples.

O registro de uma arma de fogo é equivalente ao certificado de propriedade de um veículo. Indica quem é o dono do bem, que tem direito a sua posse, mas não dá permissão de circulação. O porte de arma corresponde ao IPVA. Com estes, a pessoa pode, legalmente, sair de casa com a arma ou o carro.

A diferença é que, para comprar um carro, ou pagar seu IPVA, basta ter o dinheiro (e ter uma carteira de motorista para dirigi-lo). Para comprar uma arma, e sobretudo para portá-la, é necessário reunir atestados judiciais, provas de honestidade, realizar testes, TODOS OS ANOS, numa maratona burocrática e financeira desgastante, justificada pelo direito à legítima defesa.

Exemplos: em Santa Catarina, o registro de arma custa cerca de R$ 19, e o porte, R$ 21. Em São Paulo, são R$ 79 e R$ 215. No Ceará está o porte mais caro do Brasil: R$ 330, por um ano!

O governo catarinense, acertadamente, cobra apenas taxas administrativas por estes direitos do cidadão. Outros Estados fazem uma discriminação censitário-econômica entre seus cidadãos, como um dos determinantes de quem poderá -ou não- ter registro e porte legais de armas.

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