LIBERADA A VENDA DE ARMAS NO RIO

Desde hoje (18/6/99), pela manhã, 16 lojas de armas voltaram a operar normalmente vendendo armas "e afins" no estado do Rio de Janeiro. Essas foram as primeiras lojas a obter liminar na justiça para voltar a trabalhar.

Conforme a ANPCA vinha afirmando, e posteriormente confirmado pelas liminares concedidas em Brasília, a proibição era inconstitucional. Aliás, a própria Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ afirmou isso em parecer antes da lei ser votada. Mesmo assim, em episódio que desonra a classe política do Rio de Janeiro, 41 deputados e o próprio governador do Estado fizeram questão de mostrar sua vocação para a demagogia aprovando e sancionando uma lei inconstitucional.

Em seu despacho concedendo a liminar, o desembargador Jorge Uchôa de Mendonça, do Órgão Especial do Poder Judiciário, escreveu ainda: "O impedimento imposto pela lei pode trazer futuros prejuízos para tais empresas, danos estes que serão certamente repassados para o estado e, em última análise, para o contribuinte".

Sem dúvida, esse será o próximo passo dos lojistas do estado do Rio: obter o ressarcimento de duas semanas de portas fechadas, onde até caixinhas de plástico, escovas e vidrinhos de óleo tiveram sua venda suspensa por serem "afins" de armas de fogo.

A ANPCA espera que, após esse episódio deprimente, a lucidez retorne à política nacional.

==========================================================
CIDADÃO: MESMO QUE VOCÊ NÃO QUEIRA TER ARMAS, NÃO ABRA MÃO DESSE DIREITO.

retornar